Termos de Uso

O CartHub é uma plataforma online mantida por VE POWERTRAIN COMERCIO DE BATERIAS E CARROS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 58.059.831/0001-19, com sede na Rua Benedita Carolina Neves, n. 3, Sala B, Bairro Palmital, Porto Feliz/SP, CEP 18547-308, que atua exclusivamente como intermediadora de anúncios de carrinhos de golfe, peças e acessórios, conectando anunciantes (vendedores) e usuários interessados (compradores).

O CartHub não é parte em qualquer negociação, venda, compra, permuta, entrega ou pagamento realizado entre usuários. A plataforma não detém a posse ou propriedade dos produtos anunciados, não realiza vistoria e não intermedia valores.

Para anunciar, favoritar e contatar vendedores, o usuário deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O CartHub poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, a legislação vigente ou apresentem indícios de fraude, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades.

O vendedor é o único responsável por:

• Veracidade, precisão e legalidade das informações do anúncio;
• Titularidade e situação legal do produto ofertado;
• Qualidade, estado de conservação e características técnicas descritas;
• Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;
• Atendimento, entrega, garantia e pós-venda ao comprador.

É expressamente proibido publicar anúncios que:

• Ofereçam produtos ilícitos, furtados, falsificados ou de origem duvidosa;
• Violem direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros;
• Contenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou enganoso;
• Incluam dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Tentem burlar taxas, mecanismos de segurança ou fluxos da plataforma.

O CartHub poderá remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, anúncios que descumpram esta cláusula.

As negociações, incluindo forma de pagamento, entrega, emissão de nota fiscal, transferência de titularidade e garantia, ocorrem diretamente entre comprador e vendedor. Recomendamos cautela, verificação pessoal do produto e uso de meios de pagamento rastreáveis.

Ao enviar fotos, textos e demais conteúdos ao CartHub, o usuário declara ser titular dos direitos necessários e concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de vigência do anúncio para armazenar, exibir, redimensionar e divulgar tais conteúdos no site, aplicativos e materiais promocionais do CartHub, exclusivamente para viabilizar a intermediação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o CartHub não se responsabiliza por:

• Qualidade, vícios ou defeitos dos produtos anunciados;
• Inadimplemento, fraude ou má-fé de qualquer usuário;
• Prejuízos decorrentes de negociações realizadas entre usuários;
• Indisponibilidades temporárias, interrupções ou falhas técnicas;
• Conteúdo enviado por terceiros à plataforma.

Marca, logotipo, layout, código, textos institucionais e demais elementos do CartHub são de titularidade exclusiva de VE POWERTRAIN COMERCIO DE BATERIAS E CARROS ELETRICOS LTDA, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e por escrito.

O tratamento de dados pessoais realizado no CartHub observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

O CartHub poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. O uso contínuo da plataforma após a publicação implica concordância com a nova versão.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Feliz, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, aplicando-se a legislação brasileira.